J ANASTACIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 359.200,00

Autor

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

UNIAOCNPJ

HOSPITAL DO CANCER DE CATANDUVA - HOSPITAL EMILIO CARLOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2144719/SP (2024/0177752-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ELAINE DEL REY DE LIMA ADVOGADOS: JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO - SP356715 JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO - SP422756 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES - SP200713 INTERESSADO: FUNDACAO PADRE ALBINO DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.313 DA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. FORNECIMENT... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 359.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· CPF 213.***.***-28

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 423.***.***-90

Reu:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 416.***.***-02

Último movimento: Prazo (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOSSO ATACADO E VAREJO LTDA (AGRAVANTE)

2. LOPES & FONSECA CIA LTDA (AGRAVANTE)

3. LOPES DE ASSIS SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 229.841,31

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 229.841,31

Autor

RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 416.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Autor:

CLAUDINEI MOREIRA FELIPE· OAB MT 27873· CPF 913.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 24.087,54

Autor

DM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA 3 REGIAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Autor:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 183.124,10

Autor

LP COMERCIO E FABRICACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Reu:

MARGARETE RAMOS DA SILVA· OAB SP 55139· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CATANDUVACPF

Reu

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Autor:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Reu:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Catanduva - Apelada: Elaine Del Rey de Lima (Justiça Gratuita) - Interessado: Fundaçao Padre Albino - Fls. 377-78: Nº 1004783-44.2022.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Vistos em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a "Honorários - Medi... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CATANDUVACPF

Reu

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Autor:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Reu:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Catanduva - Apelada: Elaine Del Rey de Lima (Justiça Gratuita) - Interessado: Fundaçao Padre Albino - Fls. 377-78: Nº 1004783-44.2022.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Vistos em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a "Honorários - Medi... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CATANDUVACPF

Reu

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Autor:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Reu:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Catanduva - Apelada: Elaine Del Rey de Lima (Justiça Gratuita) - Interessado: Fundaçao Padre Albino - Fls. 377-78: Nº 1004783-44.2022.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Vistos em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a "Honorários - Medi... (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 172.478,01

Autor

MV5 COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO· OAB RJ 184052· CPF 057.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 172.478,01

Autor

MV5 COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO· OAB RJ 184052· CPF 057.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 618.375,55

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PECANHA DE SOUZA· OAB RJ 157625· CPF 102.***.***-90

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Autor:

HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO· OAB RJ 184052· CPF 057.***.***-02

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.108,33

Autor

M. A. ANDRADE TRANSPORTES LTDACPF

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA ADRIELE SLOMECKI· OAB PR 55187· CPF 062.***.***-50

Autor:

BRUNA MELO CARNEIRO· OAB PR 66061· CPF 066.***.***-55

Autor:

FERNANDO MELO CARNEIRO· OAB PR 42088· CPF 040.***.***-00

Autor:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 416.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Outros

JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.108,33

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Reu

M. A. ANDRADE TRANSPORTES LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Reu:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 416.***.***-02

Reu:

FERNANDO MELO CARNEIRO· OAB PR 42088· CPF 040.***.***-00

Reu:

BRUNA MELO CARNEIRO· OAB PR 66061· CPF 066.***.***-55

Reu:

MAYARA ADRIELE SLOMECKI· OAB PR 55187· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/06/2023)

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