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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 267.670,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA BRITO DE ANDRADECPF

J B BRITO DE ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Outros

HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM· OAB TO 12684· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000173-98.2007.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000173-98.2007.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA APELADO: J B BRITO DE ANDRADE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) ADVOGADO(A): HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684) APELADO: JOAO BATISTA BRITO DE ANDRADE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILV... (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 267.670,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J B BRITO DE ANDRADECNPJ

JOAO BATISTA BRITO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM· OAB TO 12684· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 3.197,04

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

J. BRITOCNPJ

JURACY BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos (23/03/2026)

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