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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.451.641,76

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 058722· CPF 821.***.***-53

Reu:

JOE PEREIRA TELLES· CPF 480.***.***-53

Reu:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CLÓVIS LUGOKENSKI· OAB RS 039983· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 058722· CPF 821.***.***-53

Autor:

CLOVIS LUGOKENSKI· CPF 053.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.451.641,76

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 058722· CPF 821.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (25/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 58722· CPF 821.***.***-53

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· OAB RS 70753

Autor:

CLÓVIS LUGOKENSKI· OAB RS 39983· CPF 053.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 58722· CPF 821.***.***-53

Reu:

CLÓVIS LUGOKENSKI· OAB RS 39983· CPF 053.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 058722· CPF 821.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002308-46.2013.4.04.7104/RS AUTOR: ANDREETTA & CIA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO TERGOLINA SALTON (OAB RS058722) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem dos magistrados desta unidade judiciária, considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, a Secretaria intima as partes do retorno dos auto... (06/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 62.494,86

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202266/RS (2025/0084252-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ANDREETTA & CIA LTDA ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR018770 RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ANDREETTA & CIA LTDA ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR018770 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 62.494,86

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334419/2026 (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 62.494,86

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007966902023404710720250313115848 (13/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/07/2001

Distribuição

18/07/2001

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA KLEIN· OAB RS 39577· CPF 621.***.***-34

Autor:

REJANE TERESINHA SEVERGNINI FERREIRA· OAB RS 25710· CPF 459.***.***-15

Reu:

DR. ANSELMO FRAMARIN· OAB RS 61242· CPF 148.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (30/03/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. ANSELMO FRAMARIN· OAB RS 61242· CPF 148.***.***-20

Reu:

ALEXANDRA KLEIN· OAB RS 39577· CPF 621.***.***-34

Reu:

REJANE TERESINHA SEVERGNINI FERREIRA· OAB RS 25710· CPF 459.***.***-15

Reu:

DR. ANSELMO FRAMARIN· OAB RS 61242· CPF 148.***.***-20

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04.07.2025 (04/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (04/07/2025)

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