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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 43.595,75

Autor

MARIZA MULLER RODRIGUESCPF

GERMANO VOGES PORTOCPF

Reu

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA· OAB RS 032034· CPF 169.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO DE JESUS AITA· OAB RS 086089· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 43.595,75

Autor

GERMANO VOGES PORTOCPF

MARIZA MULLER RODRIGUESCPF

Reu

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CVFC (01/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 20.900,00

Autor

FELIPE CORDEIRO DE SOUZA VACITECPF

Reu

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO DE JESUS AITA· OAB RS 086089· CPF 021.***.***-14

Outros

JOSE ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES· OAB RS 121560· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ESTER MARILANE KONDRATCPF

LILIAN MARILANE KONDRAT SOARESCPF

Reu

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MELO DINIZ· OAB RS 077656· CPF 786.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO DE JESUS AITA· OAB RS 086089· CPF 021.***.***-14

Reu:

FABIANO VASQUES BIDESE· OAB RS 082556· CPF 014.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Reu

LILIAN MARILANE KONDRAT SOARESCPF

ESTER MARILANE KONDRATCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04TRCV (26/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Reu

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

ISAEL RIBEIROCPF

WELLYNSON MACHADO SARAIVACPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JULIA CORREA SARTORI· OAB RS 095981· CPF 030.***.***-32

Reu:

ARTHUR FOCHESATTO PANISSON· OAB RS 095715· CPF 004.***.***-38

Reu:

GUSTAVO CORREA FERNANDES· OAB RS 120957· CPF 042.***.***-22

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ANDRÉ KARST KAMINSKI· OAB RS 031979· CPF 593.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 35/2025-CGJ (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Reu

DARIO RENATO DA SILVA

EDERSON DANULIER DOS SANTOS SARAIVACPF

JAUANA AREND CRISTINOCPF

LUCAS DA CRUZ LOPES

VINICIUS DA SILVA MACIEL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAIS AXELRUD NUNES· OAB RS 113311· CPF 836.***.***-53

Autor:

MARCELO SOARES PADILHA· OAB RS 63841· CPF 976.***.***-34

Autor:

ARTHUR FOCHESATTO PANISSON· OAB RS 95715· CPF 004.***.***-38

Autor:

MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES· OAB RS 99094· CPF 295.***.***-00

Autor:

DEBORA MILANI PROVIN· OAB RS 118296· CPF 827.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIS AXELRUD NUNES· OAB RS 113311· CPF 836.***.***-53

Reu:

MARCELO SOARES PADILHA· OAB RS 63841· CPF 976.***.***-34

Reu:

ARTHUR FOCHESATTO PANISSON· OAB RS 95715· CPF 004.***.***-38

Reu:

MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES· OAB RS 99094· CPF 295.***.***-00

Reu:

DEBORA MILANI PROVIN· OAB RS 118296· CPF 827.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Reu

DARIO RENATO DA SILVA

EDERSON DANULIER DOS SANTOS SARAIVACPF

JAUANA AREND CRISTINOCPF

LUCAS DA CRUZ LOPES

VINICIUS DA SILVA MACIEL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAIS AXELRUD NUNES· OAB RS 113311· CPF 836.***.***-53

Autor:

MARCELO SOARES PADILHA· OAB RS 63841· CPF 976.***.***-34

Autor:

ARTHUR FOCHESATTO PANISSON· OAB RS 95715· CPF 004.***.***-38

Autor:

MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES· OAB RS 99094· CPF 295.***.***-00

Autor:

DEBORA MILANI PROVIN· OAB RS 118296· CPF 827.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIS AXELRUD NUNES· OAB RS 113311· CPF 836.***.***-53

Reu:

MARCELO SOARES PADILHA· OAB RS 63841· CPF 976.***.***-34

Reu:

ARTHUR FOCHESATTO PANISSON· OAB RS 95715· CPF 004.***.***-38

Reu:

MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES· OAB RS 99094· CPF 295.***.***-00

Reu:

DEBORA MILANI PROVIN· OAB RS 118296· CPF 827.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5169293-83.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: DARWIN BANDEIRA FILHO ADVOGADO(A): JULIA CORREA SARTORI (OAB RS095981) REQUERIDO: WELLYNSON MACHADO SARAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CORREA FERNANDES (OAB RS120957) ADVOGADO(A): ARTHUR FOCHESATTO PANISSON (OAB RS095715) REQUERIDO: VINICIUS DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311) ADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS0... (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 47.047,00

Autor

WILLYAM GABRIEL MACHADO SARAIVACPF

Reu

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA· OAB RS 032034· CPF 169.***.***-68

Autor:

SIMONE SILVEIRA BRUNO· OAB RS 084340· CPF 436.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO DE JESUS AITA· OAB RS 086089· CPF 021.***.***-14

Reu:

FABIANO VASQUES BIDESE· OAB RS 082556· CPF 014.***.***-97

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51889883620258217000/TJRS (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 47.047,00

Autor

WILLYAM GABRIEL MACHADO SARAIVACPF

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Reu

ROBERTA MARTINS LINDNERCPF

ALEX SANTOS LINDNERCPF

Advogados

Autor:

FABIANO VASQUES BIDESE· OAB RS 082556· CPF 014.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Reu

JOAO ALBERTO FIRME DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE JESUS AITA· OAB RS 086089· CPF 021.***.***-14

Autor:

FABIANO VASQUES BIDESE· OAB RS 082556· CPF 014.***.***-97

Reu:

LEANDRO SCHEFFEL· OAB RS 028418· CPF 452.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARWIN BANDEIRA FILHOCPF

Reu

ALEX SANTOS LINDNERCPF

ROBERTA MARTINS LINDNERCPF

Advogados

Autor:

FABIANO VASQUES BIDESE· OAB RS 082556· CPF 014.***.***-97

Reu:

FABIANO VASQUES BIDESE· OAB RS 082556· CPF 014.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS LIMA DA SILVA· OAB MS 013255· CPF 002.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

LUCINDA DUQUE GONCALVES

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS LIMA DA SILVA· OAB MS 013255· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS LIMA DA SILVA· OAB MS 013255· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS LIMA DA SILVA· OAB MS 013255· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Certidão (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA PERES DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO BANDEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ROWER JOSE MORAES PACHELLI· OAB DF 4807000· CPF 342.***.***-20

Reu:

ROWER JOSE MORAES PACHELLI· OAB DF 4807000· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0717511-57.2021.8.07.0003. AUTOR: SILVIA PERES DE OLIVEIRA RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO BANDEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA VIANA DE ARAUJO, LETICIA VIANA BANDEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o réu ANTONIO BANDEIRA FILHO foi intimado dia DJe em 16/12/2025, transcorrendo seu prazo para manifestação em 05/022/2026 (print do sistema anexo). Em atenção ao despacho 272855085, intimo as demais partes a apresentarem contrarrazões, n... (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA PERES DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO BANDEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ROWER JOSE MORAES PACHELLI· OAB DF 4807000· CPF 342.***.***-20

Reu:

ROWER JOSE MORAES PACHELLI· OAB DF 4807000· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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