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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 74.536,00

Autor

J BATISTA DA SILVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

JONES FABIO COSTA GOMES· OAB AP 4006· CPF 633.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007078-81.2023.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC / RECORRIDO: J BATISTA DA SILVA /Advogado(s) do reclamado: JONES FABIO COSTA GOMES DECISÃ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Núm... (12/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 74.536,00

Autor

J BATISTA DA SILVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

JONES FABIO COSTA GOMES· OAB AP 4006· CPF 633.***.***-49

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 74.536,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Reu

J BATISTA DA SILVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 61.471,24

Autor

ILSON JOSE JUSTO DA SILVACPF

A J BATISTA SILVA COM. DE MOVEIS - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Reu:

MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA· OAB MT 5134· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2023)

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