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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

J. C. C. MORAIS

Reu

HENRIQUE ATLEIN DE FREITAS FARIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000700-78.2026.8.03.0008. AUTOR: J. C. C. MORAIS REU: HENRIQUE ATLEIN DE FREITAS FARIAS DESPACHO AGENDE data para audiência de conciliação ou mediação, a ser realizada no CEJUSC, que fica encarregado de fazer as comunicações necessárias, de acordo com sua regulamentação. As partes deverão ser informadas de que: a) poderão consultar, em cartório, o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo; b) poderão se fazer acompanhar de advog... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

J. C. C. MORAIS

Reu

CASSIO DE RITA SALOMAO SILVA RIBEIRO

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. C. C. MORAIS

Reu

ALESSANDRA SOARES GOESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001892-80.2025.8.03.0008. AUTOR: J. C. C. MORAIS REU: ALESSANDRA SOARES GOES DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DE... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 633.671,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE. APELO EXTEMPORÂNEO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. FRAUDE EM CONTRATO DE LIMPEZA URBANA. DOLO ESPECÍFICO. DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONFIGURADOS. NÃO CONHECIMENTO DE UM DOS APELOS E NÃO PROVIMENTO DO OUTRO. I. Caso e... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 633.671,01

Autor

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUSCPF

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000137-67.2024.8.03.0004. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J C SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMA MAIA MOREIRA - AP2823-A, DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA - AP5225-A e MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 15 de abril d... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 54.554,70

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: J C SERVICOS LTDA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios da 1ª VFP/MCP, considerando a juntada de (ID 27156172), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023... (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 54.554,70

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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