J C RODRIGUES COMERCIO & SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 5.596,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

C J COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 5.596,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

C J COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (16/11/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 633.671,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE. APELO EXTEMPORÂNEO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. FRAUDE EM CONTRATO DE LIMPEZA URBANA. DOLO ESPECÍFICO. DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONFIGURADOS. NÃO CONHECIMENTO DE UM DOS APELOS E NÃO PROVIMENTO DO OUTRO. I. Caso e... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 633.671,01

Autor

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUSCPF

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000137-67.2024.8.03.0004. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J C SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMA MAIA MOREIRA - AP2823-A, DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA - AP5225-A e MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 15 de abril d... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000137-67.2024.8.03.0004. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J C SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMA MAIA MOREIRA - AP2823-A, DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA - AP5225-A e MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 15 de abril d... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 54.554,70

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: J C SERVICOS LTDA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios da 1ª VFP/MCP, considerando a juntada de (ID 27156172), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023... (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 54.554,70

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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