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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 280.000,00

Autor

PRISCILLA BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

CONVIVA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

NILO SIROTI· OAB SP 303116

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PRISCILLA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Reu:

NILO SIROTI· CPF 360.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PRISCILLA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Reu:

NILO SIROTI· CPF 360.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILO SIROTI· CPF 360.***.***-94

Reu:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 280.000,00

Autor

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PRISCILLA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Reu:

NILO SIROTI· CPF 360.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 265.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, NA PESSOA DE ALEXANDRE BUSSABCNPJ

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PEDRITA BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, NA PESSOA DE ALEXANDRE BUSSABCNPJ

Reu

PEDRITA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· CPF 310.***.***-86

Reu:

NILO SIROTI· CPF 360.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO FRAGOAS ZUFFO· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, NA PESSOA DE ALEXANDRE BUSSABCNPJ

Reu

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRITA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· CPF 310.***.***-86

Reu:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Reu:

NILO SIROTI· CPF 360.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO FRAGOAS ZUFFO· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 265.000,00

Autor

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, NA PESSOA DE ALEXANDRE BUSSABCNPJ

Reu

PEDRITA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· CPF 310.***.***-86

Reu:

NILO SIROTI· CPF 360.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO FRAGOAS ZUFFO· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVESCPF

Reu

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOAO GENTIL JUNIORCPF

JOSE OLAVO GARCIACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB RJ 121773· CPF 076.***.***-50

Reu:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Reu:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RAPHAEL MIGUEZ MANCUR· CPF 132.***.***-48

Outros

ADEMIR PEREIRA PORTO· OAB RJ 037328· CPF 301.***.***-49

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

THIAGO MAGALHAÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVESCPF

Reu

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

JOAO GENTIL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Autor:

RAPHAEL MIGUEZ MANCUR· OAB RJ 197454· CPF 132.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB RJ 121773· CPF 076.***.***-50

Autor:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Autor:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Reu:

RAPHAEL MIGUEZ MANCUR· OAB RJ 197454· CPF 132.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB RJ 121773· CPF 076.***.***-50

Reu:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Reu:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVESCPF

Reu

JOAO GENTIL JUNIORCPF

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOSE OLAVO GARCIA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB RJ 121773· CPF 076.***.***-50

Reu:

ADEMIR PEREIRA PORTO· OAB RJ 037328· CPF 301.***.***-49

Reu:

MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA· OAB RJ 122814· CPF 068.***.***-27

Reu:

NEMESIO BARBOSA DE SOUZA· OAB RJ 145282· CPF 497.***.***-06

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES FILGUEIRASCPF

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01 (30/06/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Mudanças ClimáticasAção Civil Pública

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE DA TERRA INDÍGENA ITAXI MIRIM

Reu

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GUIMARAES EBOLI· OAB RJ 200966· CPF 122.***.***-50

Autor:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Autor:

LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ· OAB SP 422601· CPF 456.***.***-41

Autor:

ANANDA ENDO· OAB SP 472320

Autor:

CLARA FREITAS GALLO· OAB RJ 218724· CPF 029.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO GUIMARAES EBOLI· OAB RJ 200966· CPF 122.***.***-50

Reu:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Reu:

LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ· OAB SP 422601· CPF 456.***.***-41

Reu:

ANANDA ENDO· OAB SP 472320

Reu:

CLARA FREITAS GALLO· OAB RJ 218724· CPF 029.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000991-12.2025.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO AUTOR: COMUNIDADE DA TERRA INDÍGENA ITAXI MIRIM ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO (OAB RJ218724) ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ (OAB SP422601) ADVOGADO(A): ANANDA ENDO (OAB SP472320) RÉU: J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ATO ORDINATÓR... (02/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. E. EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

J. E. EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. E. EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. E. EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2025)

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