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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 122.689,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

D J FREITAS & CIA LTDACNPJ

DARIO JOSE DE FREITASCPF

SIMONE VILELA DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 122.689,20

Autor

DARIO JOSE DE FREITASCPF

D J FREITAS & CIA LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SIMONE VILELA DE SOUZA FREITASCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE VILELA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE VILELA DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Definitivo (01/07/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 536.648,32

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOSUE DIAS PEREIRA FILHOCPF

J. D. PEREIRA FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 536.648,32

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOSUE DIAS PEREIRA FILHOCPF

J. D. PEREIRA FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (30/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 151.771,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040976-46.2024.8.03.0001 (PJe) Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Macapá Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Concurso de Credores] Ação: EXECUÇÃO... (18/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concurso de CredoresExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO XAVIER PINHEIRO

Reu

J. D. PEREIRA FILHO LTDA

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 59.018,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COSTACPF

Reu

J. D. PEREIRA FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES GOMES DA SILVA· OAB AP 5031· CPF 661.***.***-78

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de J. D. PEREIRA FILHO LTDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COSTA

Reu

J. D. PEREIRA FILHO LTDA

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Autor:

MOISES GOMES DA SILVA· OAB AP 5031· CPF 661.***.***-78

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

MOISES GOMES DA SILVA· OAB AP 5031· CPF 661.***.***-78

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 7.444,04

Autor

ALEXANDRE MERCES DA CONCEICAOCPF

Reu

JOSUE DIAS PEREIRA FILHOCPF

J. D. PEREIRA FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERGTON DA SILVA MARANHAO· OAB AP 4186· CPF 511.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MERCES DA CONCEICAOCPF

Reu

J. D. PEREIRA FILHO LTDA

JOSUE DIAS PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WEVERGTON DA SILVA MARANHAO· OAB AP 4186· CPF 511.***.***-87

Reu:

WEVERGTON DA SILVA MARANHAO· OAB AP 4186· CPF 511.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009485-50.2026.8.03.0001. AUTOR: ALEXANDRE MERCES DA CONCEICAO REU: J. D. PEREIRA FILHO LTDA, JOSUE DIAS PEREIRA FILHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de se... (23/06/2026)

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