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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

M J PESTANA PINHEIRO

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· CPF 086.***.***-70

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Reu:

SEBASTIÃO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Outros

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Autor:

SEBASTIÃO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005540612019813047920250306090426 (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· CPF 086.***.***-70

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Reu:

SEBASTIÃO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Autor:

SEBASTIÃO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MADEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

LAERTE BAZONCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Autor:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 062056· CPF 308.***.***-04

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· CPF 086.***.***-70

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Reu:

ODILON DONIZETE COMODARO· OAB SP 334676· CPF 035.***.***-74

Reu:

ARTHUR FLORO COMODARO· OAB SP 363384· CPF 378.***.***-82

Outros

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO· OAB SP 329920· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO· OAB SP 329920· CPF 224.***.***-75

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO· OAB SP 363384· CPF 378.***.***-82

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 062056· CPF 308.***.***-04

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646· CPF 173.***.***-12

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Reu:

ANDREA CEZAR DE FREITAS· OAB MG 105416· CPF 031.***.***-97

Reu:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO· OAB MG 152496· CPF 095.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

DARCIO MARTINS CANCADOCPF

ARIETE DO CARMO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 37303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO MARTINS CANCADOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO MARTINS CANCADOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO MARTINS CANCADOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO MARTINS CANCADOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO MARTINS CANCADOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO MARTINS CANCADOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

ROMULO AMARAL FAUSTINO MAGRICPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO MARTINS CANCADOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

ROMULO AMARAL FAUSTINO MAGRICPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Reu

ESPOLIO DE DARCIO MARTINS CANCADO, REPRESENTADO POR ARIETE DO CARMO VIEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Reu

ESPOLIO DE DARCIO MARTINS CANCADO, REPRESENTADO POR ARIETE DO CARMO VIEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte exequente para manifestar. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MOZAR DAS GRACAS LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Reu:

PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES· OAB SP 108110· CPF 073.***.***-02

Reu:

FABRICIO LUIS PIZZO· OAB SP 184678· CPF 276.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZAR DAS GRACAS LIMA BARBOSACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LUIS PIZZO

Autor:

PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 49.044,45

Autor

TATIANE SCHUMACKER FENDELER LOBOSCOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0940449-64.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0940449-64.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01135448 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNI... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE SCHUMACKER FENDELER LOBOSCO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 74.578,59

Autor

MARIA SOFIA MATELA LOBOSCOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOFIA MATELA LOBOSCO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 167.512,48

Autor

KATIA LUCIA OLIVEIRA SPPOZIDOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA LUCIA OLIVEIRA SPPOZIDO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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