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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2005

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.791,22

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

IBAMA

Reu

J J SOBRINHO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MARCIEL PEREIRA DE SOUSACPF

MARCOS WELBER CAVALCANTE ALVESCPF

RAFAEL MEDEIROS DA CONCEICAOCPF

RODRIGO DUARTE EVANGELIOCPF

GILSON PIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 812.***.***-68

Reu:

MARCELO COSTA MOREIRA· CPF 400.***.***-91

Reu:

LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 755.***.***-91

Reu:

JACINTO DE SOUSA· CPF 830.***.***-20

Reu:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· CPF 290.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 046533

EDIMARÃES DA SILVA BRITO· OAB DF 028694

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PIO DOS SANTOSCPF

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA TRINDADECPF

FABRICIO FLAVIO RODRIGUES PEREIRA E SOUZACPF

SIMONE DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

MARCOS WELBER CAVALCANTE ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012546842015807000420250925062503 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPTutela Antecipada Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 14.901,44

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA NEVESCPF

Reu

CASA MARIA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

CLAUDIO DE OLIVEIRA BATISTACPF

N FOCO COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB DF 39223· CPF 290.***.***-68

Reu:

ANDERSON SILVA ARAUJO· OAB DF 40143· CPF 905.***.***-15

Reu:

SERGIO PRAZERES DE LIRA· OAB DF 27282· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 72.120,00

Autor

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA NEVESCPF

Reu

CASA MARIA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

CLAUDIO DE OLIVEIRA BATISTACPF

N FOCO COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB DF 39223· CPF 290.***.***-68

Reu:

ANDERSON SILVA ARAUJO· OAB DF 40143· CPF 905.***.***-15

Reu:

SERGIO PRAZERES DE LIRA· OAB DF 27282· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAFAELLA MEDEIROS MULLERCPF

FABRICIA MEDEIROS MULLERCPF

LEANDRA LAND MEDEIROS MULLERCPF

Reu

OLAVO MEDEIROS MULLERCPF

Advogados

Autor:

ARTUR MARTINEZ STARLING· OAB DF 27126· CPF 008.***.***-10

Autor:

RAFAELLA MEDEIROS MULLER· CPF 001.***.***-22

Outros

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA· OAB DF 28874· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (06/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

RENATO CAPUTO PAULINOCPF

Reu

CARLOS CESAR MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· CPF 290.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· CPF 665.***.***-00

Autor:

LUCAS SOARES DA PENHA· CPF 009.***.***-40

Reu:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARGARIDA APOLONIA POLICPF

Reu

DIVINO LUIZ SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

IVAN JOSE THOMAZI· CPF 614.***.***-04

Reu:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)AcidentesIndenização por Dano Material+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

JAIR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

DIOGENES BRUNNO ALVES SOBRINHO· OAB GO 46025

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: TRÂNSITO E JULGADO (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)Apelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DIOGENES BRUNNO ALVES SOBRINHO· OAB GO 46025

Autor:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

DIOGENES BRUNNO ALVES SOBRINHO· OAB GO 46025

Reu:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5147028-46.2023.8.09.0100 Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Luziânia-GO, 27 de ma... (28/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DIOGENES BRUNNO ALVES SOBRINHO· OAB GO 46025

Autor:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

DIOGENES BRUNNO ALVES SOBRINHO· OAB GO 46025

Reu:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 22.833,07

Autor

EUDES BERNARDO SAMPAIOCPF

CLAUBIA LUIZ DE SOUZA SAMPAIOCPF

Reu

GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL MENDES GOUVEA· OAB GO 46265

Reu:

FLAVIO GONÇALVES VIEIRA· OAB GO 27275

Outros

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Mandado Cumprido em Parte (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES BERNARDO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Autor:

SAMUEL MENDES GOUVEA· OAB GO 46265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5495262-59.2018.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Valor da Causa: R$ 22.833,07 Requerente: CLAUBIA LU... (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 69.340,23

Último movimento: Certidão Expedida (09/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 69.340,23

Autor

BRDU SPE LUZIâNIA S/ACNPJ

Reu

FERNANDO FRANCA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· CPF 688.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO NOGUEIRA· CPF 410.***.***-44

Reu:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· CPF 290.***.***-68

Reu:

SAMUEL MENDES GOUVEA· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRDU SPE LUZIANIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO FRANCA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB GO 55889

Autor:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Autor:

SAMUEL MENDES GOUVEA· OAB GO 46265

Autor:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB GO 55889

Reu:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Reu:

SAMUEL MENDES GOUVEA· OAB GO 46265

Reu:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3172302/GO (2026/0040162-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BRDU SPE LUZIANIA S/A ADVOGADOS: RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO022868 CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO037925 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO NOGUEIRA - GO055889 AGRAVADO: FERNANDO FRANCA LIMA ADVOGADOS: DIVINO LUIZ SOBRINHO - GO012625 SAMUEL MENDES GOUVEA - GO046265 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRDU SPE LUZIANIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO FRANCA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB GO 55889

Autor:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Autor:

SAMUEL MENDES GOUVEA· OAB GO 46265

Autor:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB GO 55889

Reu:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Reu:

SAMUEL MENDES GOUVEA· OAB GO 46265

Reu:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

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