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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 13.183,61

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.183,61

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

HILDA NUNES DE ARAUJOCPF

FRANCISCA LUCIANE PEREIRA LIMAZ

LEONCIO CARLOS DINIZCPF

+ 5 outros

Reu

J DOS SANTOS SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PA 25900· CPF 719.***.***-53

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J DOS SANTOS SERVICOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO GOMES ARAUJOCPF

JOSE CABRAL DE SOUSACPF

FRANCISCA DE SOUSA DA SILVACPF

3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABA

Advogados

Autor:

GISELE BARROS DE LIMA· OAB PA 33142· CPF 005.***.***-73

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Outros

ELISSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PA 25900· CPF 719.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J J SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J J SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J J SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J J SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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