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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

157 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 166.353,07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARCONI MAQUINAS E MINERACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072· CPF 070.***.***-52

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 006707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 166.353,07

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARCONI MAQUINAS E MINERACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANNA MARIZ MAIA VASCONCELOS BATISTA· CPF 047.***.***-47

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072· CPF 070.***.***-52

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 006707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Reu

ADERBAL BELLUSCICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA CARVALHO· OAB MT 28380· CPF 005.***.***-13

Autor:

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI· OAB MT 18806· CPF 027.***.***-76

Autor:

EVELYN VITORIA AMORIM DA SILVA· OAB MT 30999· CPF 046.***.***-64

Autor:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 4677· CPF 570.***.***-15

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA CARVALHO· OAB MT 28380· CPF 005.***.***-13

Reu:

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI· OAB MT 18806· CPF 027.***.***-76

Reu:

EVELYN VITORIA AMORIM DA SILVA· OAB MT 30999· CPF 046.***.***-64

Reu:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 4677· CPF 570.***.***-15

Reu:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1021781-15.2022.8.11.0000 RECORRENTE(S): COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): ADERBAL BELLUSCI Vistos. O Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema 1230 (REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2071... (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RECORRENTE)

Reu

2. K N H (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 006707· CPF 759.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 006707· CPF 759.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2206642/MT (2025/0115205-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: JOAQUIM FELIPE SPADONI - MT006197O JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT006735O RECORRIDO: K N H REPRESENTADO POR: Y M H ADVOGADO: FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO - MT006707O Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026. (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 312.881,28

Autor

EMERSON HOROYUKI DE QUEIROZCPF

EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

EMERSON HOROYUKI DE QUEIROZCPF

EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS· OAB DF 66184· CPF 761.***.***-20

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 759.***.***-78

Autor:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 44343· CPF 733.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIS NUNES GOMES· OAB DF 7998· CPF 334.***.***-63

Reu:

DAVI DE SOUZA MAGALHAES· OAB DF 66298· CPF 049.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS· OAB DF 66184· CPF 761.***.***-20

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 759.***.***-78

Reu:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 44343· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON HOROYUKI DE QUEIROZCPF

Reu

EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EMERSON HOROYUKI DE QUEIROZCPF

Reu

EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 759.***.***-78

Reu:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 44343· CPF 733.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS NUNES GOMES· OAB DF 7998· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

EMERSON HOROYUKI DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NUNES GOMES· OAB DF 7998· CPF 334.***.***-63

Autor:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 44343· CPF 733.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS NUNES GOMES· OAB DF 7998· CPF 334.***.***-63

Reu:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 44343· CPF 733.***.***-91

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716197-19.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EMERSON HOROYUKI DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Dos pedidos formulados pelo exequente A parte exequente pugna por novas tentativas de bloqueio de valores do executado, via sistema SISBAJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE... (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

EMERSON HOROYUKI DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NUNES GOMES· OAB DF 7998· CPF 334.***.***-63

Autor:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 44343· CPF 733.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS NUNES GOMES· OAB DF 7998· CPF 334.***.***-63

Reu:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 44343· CPF 733.***.***-91

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Provisório (17/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMUEL LEITE MOREIRACPF

UNIAO DAS ASS DE MORAD DE BAIRRO DO MUN DE STO A DE LEVCNPJ

UAMSAL- UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER

FEDERACAO MATOGROSSENSE DE ASSOCIACOES DE MORADORES DE BAIRROSCNPJ

WALTER MARIA DE ARRUDACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGROVILA VALE DE S VICENTECNPJ

NADIR MOREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR MOREIRA SANTANA

Reu

SAMUEL LEITE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Autor:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Autor:

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13555· CPF 459.***.***-68

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Reu:

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13555· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo novamente as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR MOREIRA SANTANA

Reu

SAMUEL LEITE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Autor:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Autor:

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13555· CPF 459.***.***-68

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Reu:

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13555· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Documento (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 510,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

RITA DE CASSIA BARROS ALVESCPF

OSMAR ALVES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

RITA DE CASSIA BARROS ALVES

OSMAR ALVES DA SILVA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Autor:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDACPF

DECIO BOTELHO DE MIRANDACPF

JOAO FRANCISCO DE CAMPOS

OSMAR ALVES DA SILVA

RITA DE CASSIA BARROS ALVES

Reu

ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDACPF

DECIO BOTELHO DE MIRANDACPF

JOAO FRANCISCO DE CAMPOS

OSMAR ALVES DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Autor:

RICARDO SIQUEIRA DA COSTA· OAB MT 3205· CPF 317.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Reu:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Reu:

RICARDO SIQUEIRA DA COSTA· OAB MT 3205· CPF 317.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDACPF

DECIO BOTELHO DE MIRANDACPF

JOAO FRANCISCO DE CAMPOS

OSMAR ALVES DA SILVA

RITA DE CASSIA BARROS ALVES

Reu

ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDACPF

DECIO BOTELHO DE MIRANDACPF

JOAO FRANCISCO DE CAMPOS

OSMAR ALVES DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Autor:

RICARDO SIQUEIRA DA COSTA· OAB MT 3205· CPF 317.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Reu:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Reu:

RICARDO SIQUEIRA DA COSTA· OAB MT 3205· CPF 317.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0012741-40.2010.8.11.0002.. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDA, DECIO BOTELHO DE MIRANDA, JOAO FRANCISCO DE CAMPOS, OSMAR ALVES DA SILVA, RITA DE CASSIA BARROS ALVES Visto, Promova-se a correção do fluxo de tramitação hodiernamente adotado [CIV]... (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. R. CANTANHEDE - ME

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

20/01/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON VIEIRACPF

ALCIDES DELGADO DA SILVACPF

ROLDAO LIMA JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Reu:

CARLOS MAGNO KNEIP ROSA· OAB MT 6960· CPF 890.***.***-91

Reu:

BRENO MENDES TAQUES· OAB MT 15025· CPF 701.***.***-87

Reu:

JOHNAN AMARAL TOLEDO· OAB MT 9206· CPF 692.***.***-20

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 510,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARQUES BRAGACPF

REGINA CELI BARROSO DOS SANTOS ARRUDACPF

PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLOCPF

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETOCPF

WILTON COELHO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

REGINA CELI BARROSO DOS SANTOS ARRUDA· OAB MT 12962· CPF 209.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 510,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE MARQUES BRAGACPF

REGINA CELI BARROSO DOS SANTOS ARRUDACPF

PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLOCPF

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETOCPF

WILTON COELHO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 37.153,33

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

LENIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBREIRACPF

Advogados

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 37.153,33

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

LENIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBREIRACPF

Advogados

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBREIRACPF

Reu

LENIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0024882-86.2013.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)... (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBREIRACPF

Reu

LENIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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