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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MAYARA CRISTINA FRANCISCOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACKSON GUIMARAES LUBACHESKICPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Autor:

SILVIA LETICIA CAURIO DE LIMA· OAB RS 62889· CPF 962.***.***-15

Autor:

ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO· OAB RS 59275· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACKSON GUIMARAES LUBACHESKICPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento em ConsignaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAVIER OLMOS QUINTEROCPF

Advogados

Autor:

DEYSE MIRANDA DOS SANTOS· OAB PB 28099· CPF 088.***.***-05

Autor:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

CLODINEI BONCPF

Reu

REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA

Advogados

Autor:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

CLODINEI BONCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KATIA DIAS AMORIM SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ANCHIETA ALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Autor:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO (58) (15/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 6.445,88

Último movimento: Expedição de Mandado. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 6.445,88

Autor

CONSTRUTORA BALDRAME LTDA

ATRAENTE CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE JARDEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL· OAB PB 17042· CPF 079.***.***-61

Autor:

PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO· OAB PB 16693· CPF 013.***.***-31

Autor:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Reu:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Reu:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BALDRAME LTDACNPJ

Reu

JOSE JARDEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL· OAB PB 17042· CPF 079.***.***-61

Autor:

CARLOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO· OAB PB 6369· CPF 205.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO· OAB PB 16693· CPF 013.***.***-31

Autor:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Autor:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL· OAB PB 17042· CPF 079.***.***-61

Reu:

CARLOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO· OAB PB 6369· CPF 205.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO· OAB PB 16693· CPF 013.***.***-31

Reu:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Reu:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BALDRAME LTDACNPJ

Reu

JOSE JARDEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL· OAB PB 17042· CPF 079.***.***-61

Autor:

CARLOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO· OAB PB 6369· CPF 205.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO· OAB PB 16693· CPF 013.***.***-31

Autor:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Autor:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL· OAB PB 17042· CPF 079.***.***-61

Reu:

CARLOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO· OAB PB 6369· CPF 205.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO· OAB PB 16693· CPF 013.***.***-31

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RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

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ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ATRAENTE CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros Réu: JOSE JARDEL DOS SANTOS DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0001117-82.2015.8.15.0171 Trata-se de pedido da parte executada solicitando a dilação do prazo por mais 30 dias para o depósito dos honorários periciais, nova redução do valor fixado par... (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 16.895,94

Autor

MANUEL BATISTA HONORATOCPF

ROSANILDA HONORATO DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIA DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Autor:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Reu:

IURI BEZERRA BOMFIM· OAB PB 19092· CPF 060.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSEMAR PEGADOCPF

Reu

LUIZ INACIO DE AGUIAR NETOCPF

LUCIANO FERREIRA HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA· OAB PB 11435· CPF 036.***.***-37

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

RONALDO GONCALVES DANIEL· OAB PB 22856· CPF 076.***.***-75

Reu:

JORGE LUIS SILVA· OAB PB 23853· CPF 083.***.***-35

Reu:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Reu:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JORGE WELLINGTON SOARES FREIRE

CESAR HENRIQUE PEREIRA DE MACEDOCPF

JOSE ARIMATEIA OLEGARIO DA SILVACPF

JOSE ARIMATEIA OLEGARIO DA SILVA

CESAR HENRIQUE PEREIRA MACEDO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE MEDEIROS REGO DA ROCHA· OAB PE 35916· CPF 027.***.***-39

Reu:

CAIO LUCENA DE LEMOS· OAB PB 11564· CPF 052.***.***-90

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS· OAB PB 18049· CPF 052.***.***-00

Reu:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Reu:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR HENRIQUE PEREIRA MACEDO

JORGE WELLINGTON SOARES FREIRE

JOSE ARIMATEIA OLEGARIO DA SILVA

NELSON ALVES PINTO NETO

CESAR HENRIQUE PEREIRA DE MACEDOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LUCENA DE LEMOS· OAB PB 11564· CPF 052.***.***-90

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS· OAB PB 18049· CPF 052.***.***-00

Autor:

FATIMA JOANA CAVALCANTI DA CRUZ· OAB PE 63274· CPF 130.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE DE MEDEIROS REGO DA ROCHA· OAB PE 35916· CPF 027.***.***-39

Autor:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Retirado pedido de pauta virtual (22/04/2026)

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