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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 20.790,85

Autor

JOAO CHAGAS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALIPIO DA SILVA· OAB PB 20915· CPF 014.***.***-58

Reu:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DELANIO LOPESCPF

Reu

NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO· OAB CE 38335· CPF 047.***.***-42

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 24/06/2024 23:59. (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 58.753,31

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO· OAB CE 38335· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 24.285,40

Autor

FRANCISCO EUDISMAR FERNANDES PACHECOCPF

Reu

E.J. M. DE ARAUJO CONSORCIOS LTDA - MECNPJ

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO· OAB CE 38335· CPF 047.***.***-42

Autor:

STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE· OAB CE 13179· CPF 113.***.***-49

Reu:

CAMILA COSTA PINTO PEDROSA· OAB CE 27774· CPF 021.***.***-36

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 168889791 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUECPF

Reu

RICARDO GAZZI

Advogados

Autor:

STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE· OAB CE 13179· CPF 113.***.***-49

Autor:

JOAO FRANCISCO CHAGAS NETO· OAB CE 38335· CPF 047.***.***-42

Reu:

CAMILA COSTA PINTO PEDROSA· OAB CE 27774· CPF 021.***.***-36

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/12/2025)

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