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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 5.047,86

Autor

CENTRAL VIDA ASSISTENCIAL E OCUPACIONAL LTDACNPJ

Reu

J.H.K. - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

MARIELI FOGACA CONSULTORIA DO TRABALHO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO FONSECA· OAB PR 86267· CPF 276.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.891.754,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.891.754,00

Autor

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022256652022824002320260304175347 (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.891.754,00

Autor

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 27741· CPF 009.***.***-07

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 32727· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 27741· CPF 009.***.***-07

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 32727· CPF 061.***.***-05

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 223.347,86

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 223.347,86

Autor

POSTO PILAO LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 223.347,86

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO PILAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (08/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 287,97

Autor

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

JOSE SIRLEI ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

CARINA MANDLER SCHMIDMEIER· OAB PR 091931· CPF 057.***.***-02

Outros

VERA PATRICIA BOEHME· OAB SC 041196· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059724420268240054 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 82.000,00

Autor

POSTO PILAO LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 82.000,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO PILAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.891.754,00

Autor

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.891.754,00

Autor

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022256652022824002320260304175347 (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.891.754,00

Autor

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

KARIANA REGINA ERNCPF

Reu

M MARTINS SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS E BORRACHARIA,CNPJ

Outros

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

M MARTINS SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS E BORRACHARIA,CNPJ

Reu

KARIANA REGINA ERNCPF

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M MARTINS SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS E BORRACHARIA,

Reu

KARIANA REGINA ERNCPF

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Autor:

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Reu:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Reu:

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M MARTINS SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS E BORRACHARIA,

Reu

KARIANA REGINA ERNCPF

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Autor:

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Reu:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Reu:

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

POSTO PILAO LTDACNPJ

Reu

CLUBPETRO TECNOLOGIA DE DADOS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Autor:

NATALIA FREITAS MIRANDA· OAB MG 145274

Autor:

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Reu:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Reu:

NATALIA FREITAS MIRANDA· OAB MG 145274

Reu:

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO PILAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

POSTO PILAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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