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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauTutela Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 102.102,45

Autor

J.L OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMECNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES· OAB GO 26487

Reu:

VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI· OAB GO 401798

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB GO 110501

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LIMA

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB GO 91567

Outros

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB GO 123116

ANDRE PERSICANO NARA· OAB GO 143010

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J.L OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS

Reu

PAGAR.ME INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES· OAB GO 26487

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB GO 110501

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB GO 123116

Autor:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB GO 143010

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES· OAB GO 26487

Reu:

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LIMA· OAB RJ 187369· CPF 128.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cível

Direito de ImagemTutela Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.L OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS

Reu

PAGAR.ME INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES· OAB GO 26487

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB GO 110501

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB GO 123116

Autor:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB GO 143010

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES· OAB GO 26487

Reu:

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LIMA· OAB RJ 187369· CPF 128.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 102.102,45

Autor

J.L OLIVEIRA - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Outros

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

TATIANA FERREIRA DE CARVALHO ALENCAR· OAB RJ 165139· CPF 056.***.***-63

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

LEONARDO PINHEIRO LIMA· OAB RJ 187369· CPF 128.***.***-54

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.L OLIVEIRA - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARAES· CPF 370.***.***-15

Reu:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARAES· CPF 370.***.***-15

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· CPF 137.***.***-44

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LIMA· CPF 128.***.***-54

Reu:

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· CPF 104.***.***-80

Reu:

TATIANA FERREIRA DE CARVALHO ALENCAR· CPF 056.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J.L OLIVEIRA - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

3. PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (AGRAVADO)

4. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES· OAB GO 026487

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

Autor:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LIMA· OAB RJ 187369· CPF 128.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES· OAB GO 026487

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LIMA· OAB RJ 187369· CPF 128.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 29.686,32

Autor

J.L OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMECNPJ

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RIBEIRO· OAB GO 55140

Outros

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 257220

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB GO 30797

Último movimento: Processo Arquivado (07/04/2025)

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