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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 2.237.959,04

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J. LIMA FERREIRACNPJ

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 4.593,55

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

J. LIMA FERREIRACNPJ

Outros

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA· OAB MA

Último movimento: Decorrido prazo de J. LIMA FERREIRA - ME em 01/11/2022 23:59. (17/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J. LIMA FERREIRA - ME

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA· OAB MA

Reu:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA· OAB MA

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 1.138.851,44

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J. LIMA FERREIRACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.138.851,44

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

J. LIMA FERREIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 21.096,48

Autor

CARLOS OTAVIO CARVALHOCPF

INPREL ESTRUTURAS PRE - MOLDADAS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

EVANILDA LIMA CAMURCA SILVA

J LIMA REBOQUES

PLV SERVICOS E COMERCIOS LIMITADACNPJ

Outros

TAMIRES BESERRA DA SILVA· OAB CE 42658· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 166189041 (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES BESERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

TAMIRES BESERRA DA SILVA· OAB CE 42658· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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