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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/1999

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

J W ARRUDA LINHARES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.140,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

RUBENS NELSON MAGALHAES SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Reu:

CAMILO DE LELLIS GOUVEA XAVIER DOS SANTOS· OAB MG 109071· CPF 048.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966· CPF 428.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 3.790,76

Autor

IBAMA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DANIEL ANTONIO PORTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 11.656,00

Autor

IBAMA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

RONALDO CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO FEDERAL

Reu

WILLIAN MARTINELLI LIMA

MARCELO SILVA BRESCIA

HUGO DE OLIVEIRA COURA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Reu:

DOMICIANO FERREIRA· OAB MG 76997· CPF 238.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Outros

TELMA PASSOS· OAB MG 33273· CPF 250.***.***-68

FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK· OAB MG 39795· CPF 009.***.***-15

ALTAMIRO FERREIRA LOPES· OAB MG 64275

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMACPF

Reu

JUNIOR ROBERTO DA COSTA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMACPF

Reu

JUNIOR ROBERTO DA COSTA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 4.614,73

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Perdas e DanosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA INST BRASILEIRO MEIO AMBIENTE E REC NAT RENOVAVEIS

Reu

FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS ELEUTERIO· OAB MG 112714· CPF 055.***.***-32

Autor:

JULIO SERGIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB MG 75686· CPF 621.***.***-00

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Reu:

JULIANA DIAS ELEUTERIO· OAB MG 112714· CPF 055.***.***-32

Reu:

JULIO SERGIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB MG 75686· CPF 621.***.***-00

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Era / Vara Única da Comarca de Nova Era Rua: Levindo Pereira, 100, Castelo, Nova Era - MG - CEP: 35920-000 PROCESSO Nº: 0020968-85.2010.8.13.0447 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA CPF: 03.659.166/0001-02 FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS CPF: 569.977.876-49 Intimo a... (16/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA

Reu

ALVINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Reu

VICENTE DE PAULO LOPES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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