Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 2.691.168,06

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRACPF

JOAO DE NAZARE PINGARILHO NETOCPF

PANETTOS INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDACNPJ

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA PINGARILHOCPF

LARISSA DE OLIVEIRA MOREIRA PINGARILHOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 50.522,39

Autor

MARQUES & MELO LTDACNPJ

Reu

PANETTOS INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA· OAB PA 8846· CPF 368.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARQUES & MELO LTDA em 28/04/2025 23:59. (03/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 661.208,10

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MASSAMIX INDUSTRIA DE PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRACPF

PANIFICADORA MASSAMIX LTDA - EPPCNPJ

PANETTOS INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDACNPJ

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA PINGARILHOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (REQUERENTE)

Reu

2. M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (REQUERENTE)

Reu

2. M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 3071391/PA (2025/0386734-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA REQUERIDO: M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 1... (06/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal