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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/1997

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO CLERTON FILHOCPF

JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELOCPF

J MATIAS MELOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO CLERTON FILHO· OAB PI 2206· CPF 201.***.***-34

Autor:

JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO· OAB PI 2323· CPF 132.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 237.091,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 237.091,99

Autor

J P MATIASCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA· OAB PI 17569· CPF 066.***.***-29

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Autor:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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