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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 98.408,50

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

J C NOLETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 72.926,32

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

J C NOLETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

WALQUIRIA LIMA COSTA· OAB MA 20345· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL VALDOMIRO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 056145· CPF 044.***.***-44

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· CPF 964.***.***-63

Outros

FRANCIELE RIBEIRO SILVA· OAB DF 054950· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Decisão - Determinação - Arquivamento (24/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

SAMUEL VALDOMIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BRUNO ALEXANDER SILVA CURSINOCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 056145· CPF 044.***.***-44

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Outros

FRANCIELE RIBEIRO SILVA· OAB DF 054950· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Lavrada Certidão (12/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

BRUNO ALEXANDER SILVA CURSINOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELE RIBEIRO SILVA· CPF 039.***.***-10

Reu:

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 056145· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BRUNO ALEXANDER SILVA CURSINOCPF

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 056145· CPF 044.***.***-44

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· CPF 964.***.***-63

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (21/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.303,00

Autor

CLAUDIA SULMA COIMBRA LIMPIASCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Outros

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 056145· CPF 044.***.***-44

FRANCIELE RIBEIRO SILVA· OAB DF 054950· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ (23/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CLAUDIA SULMA COIMBRA LIMPIASCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELE RIBEIRO SILVA· CPF 039.***.***-10

Reu:

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 056145· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SULMA COIMBRA LIMPIASCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 056145· CPF 044.***.***-44

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· CPF 964.***.***-63

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004423552023827272220250115162912 (15/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PAMELA RIOS LAURACPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 061098· CPF 048.***.***-60

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

NADIA BECMAM LIMA· CPF 935.***.***-87

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

PAMELA RIOS LAURACPF

Advogados

Reu:

LAIZA DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 061098· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PAMELA RIOS LAURACPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 061098· CPF 048.***.***-60

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· CPF 964.***.***-63

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (27/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VITOR OSCAR DA SILVA MARQUESCPF

VALDAIR MAURICIOCPF

SIRLEY BACKSCHATCPF

RAQUEL SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

QUERLE CRISTIANE MARTINS PIMENTA MAURICIOCPF

+ 8 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

RINALDO DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 354680· CPF 056.***.***-73

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· CPF 964.***.***-63

Último movimento: Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência (25/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CHEISIANE NASCIMENTO GUNDIMCPF

CHRISTIANNE REGINA DA SILVACPF

CHRYSTOPHER DE SOUZA BRAGACPF

DANIEL MACIEL PETRICPF

DUIENE DO NASCIMENTO SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RINALDO DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 354680· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CHRISTIANNE REGINA DA SILVACPF

DUIENE DO NASCIMENTO SILVACPF

JONAS LIMA TORRESCPF

LUCAS CARVALHO MORENOCPF

RAQUEL SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (11/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA DA SILVA AVILACPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

KEILA DOS SANTOS ALMEIDA GONÇALVES· OAB MT 025148· CPF 044.***.***-90

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53 (06/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

PRISCILA DA SILVA AVILACPF

Advogados

Reu:

KEILA DOS SANTOS ALMEIDA GONÇALVES· OAB MT 025148· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA DA SILVA AVILACPF

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA DOS SANTOS ALMEIDA GONÇALVES· OAB MT 025148· CPF 044.***.***-90

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· CPF 964.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (14/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/12/2021

Distribuição

25/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CARLOS MARCIO BORGES FILHOCPF

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Outros

FLAVIANE MONTE DE MORAIS· OAB TO 006585· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5766476, Subguia 164045 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,25 (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CARLOS MARCIO BORGES FILHOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIANE MONTE DE MORAIS· OAB TO 006585· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CARLOS MARCIO BORGES FILHOCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

FLAVIANE MONTE DE MORAIS· OAB TO 006585· CPF 014.***.***-94

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· CPF 964.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (11/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WELLINGTON MENTZ DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

ODILON ARAMIS MENTZ DA SILVA· OAB PR 54116· CPF 058.***.***-55

Autor:

EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA· OAB TO 004614· CPF 017.***.***-50

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Outros

GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB DF 054864

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 025672· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ (31/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

WELLINGTON MENTZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA· OAB TO 004614· CPF 017.***.***-50

Reu:

ODILON ARAMIS MENTZ DA SILVA· OAB PR 54116· CPF 058.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WELLINGTON MENTZ DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

ODILON ARAMIS MENTZ DA SILVA· OAB PR 54116· CPF 058.***.***-55

Autor:

EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA· OAB TO 004614· CPF 017.***.***-50

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 003298· CPF 899.***.***-10

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· CPF 964.***.***-63

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012511532021827272220241128131203 (28/11/2024)

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