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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPetição

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA· OAB SP 498567· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPetição

Restituição de Coisas ApreendidasPetição

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA RITZMANN TORRES· OAB SP 433561· CPF 075.***.***-58

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI· OAB SP 509524

Autor:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA· OAB SP 498567· CPF 074.***.***-81

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA MÁXIMO· OAB SP 230231· CPF 290.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA RITZMANN TORRES· OAB SP 433561· CPF 075.***.***-58

Reu:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Reu:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI· OAB SP 509524

Reu:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA· OAB SP 498567· CPF 074.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MÁXIMO· OAB SP 230231· CPF 290.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HORLE BARCELLOS (AGRAVANTE)

3. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

4. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (INTERESSADO)

5. CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL (CORRÉU)

Reu

CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI· OAB SP 509524

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Reu:

JESSICA DIEDO SCARTEZINI· OAB SP 351175· CPF 376.***.***-24

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023653-85.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - EDUARDO HORLE BARCELLOS - - LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - - CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - - RONILSON BEZERRA RODRIGUES - Intimação das partes quanto a expedição da certidão de cálculo da multa penal e taxa judiciária, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação. - ADV: GUSTAVO HE... (07/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Autor:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS VERAS MATTAR

Reu:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Reu:

MICHEL REIS SILVA

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Reu:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA RITZMANN TORRES· OAB SP 433561· CPF 075.***.***-58

ALVARO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 99539

ALANI CAROLINE OSOWSKI FIGUEIREDO· OAB SP 464156· CPF 062.***.***-30

MATHEUS BUENO DE SOUZA· OAB SP 444616· CPF 053.***.***-33

LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO· OAB SP 230231· CPF 290.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· CPF 144.***.***-75

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO· CPF 289.***.***-73

Autor:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA· CPF 074.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· CPF 144.***.***-75

Reu:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO· CPF 289.***.***-73

Reu:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (15/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

EMMANUEL NEDER BALESTRA

Reu:

PAULA RITZMANN TORRES

Reu:

CLARA BRINO CACIOLI

Reu:

ANNA PAULINA CORTELETTI CARDOSO

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Juntada de documento (30/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

EMMANUEL NEDER BALESTRA

Autor:

PAULA RITZMANN TORRES

Autor:

MATHEUS BUENO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS MATTAR

Reu:

EMMANUEL NEDER BALESTRA

Reu:

PAULA RITZMANN TORRES

Reu:

CLARA BRINO CACIOLI

Reu:

ANNA PAULINA CORTELETTI CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS MATTAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

EMMANUEL NEDER BALESTRA

Autor:

PAULA RITZMANN TORRES

Autor:

CLARA BRINO CACIOLI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS MATTAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (30/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/03/2022)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C. B.

D. L. B.

J. L. N.

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

A. B. G.

J. N. F.

J. N. M.

L. P. DE S.

M. DE L. F.

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 1586· CPF 051.***.***-34

Autor:

GIOVANNA ALVES GOES· OAB SP 470793· CPF 423.***.***-98

Autor:

PAULA RITZMANN TORRES· OAB SP 433561· CPF 075.***.***-58

Autor:

KARLOS CESAR DIAS MORTARI· OAB MS 30859· CPF 083.***.***-29

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 1586· CPF 051.***.***-34

Reu:

GIOVANNA ALVES GOES· OAB SP 470793· CPF 423.***.***-98

Reu:

PAULA RITZMANN TORRES· OAB SP 433561· CPF 075.***.***-58

Reu:

KARLOS CESAR DIAS MORTARI· OAB MS 30859· CPF 083.***.***-29

Reu:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Prom. Justiça: Moisés Casarotto Prom. Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Prom. Justiça: Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563/MS) Prom. Justiça: Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656MP/MS) Prom. Justiça: Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D’ângelo Apelante: D. L. B. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Apelante: C. B. Advoga... (10/06/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HORLE BARCELLOS (AGRAVANTE)

3. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

4. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (INTERESSADO)

5. CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL (CORRÉU)

Reu

CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHãESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI· OAB SP 509524

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHI BADARÓ· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHI BADARÓ· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Reu:

JESSICA DIEDO SCARTEZINI· OAB SP 351175· CPF 376.***.***-24

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HORLE BARCELLOS (AGRAVANTE)

3. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

4. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (INTERESSADO)

5. CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL (CORRÉU)

Reu

CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHãESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI· OAB SP 509524

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHI BADARÓ· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHI BADARÓ· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Reu:

JESSICA DIEDO SCARTEZINI· OAB SP 351175· CPF 376.***.***-24

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção ativaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO (AGRAVADO)

3. MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (AGRAVADO)

4. GUIDO MANTEGA (AGRAVADO)

5. ANTÔNIO PALOCCI FILHO (AGRAVADO)

6. OLIVIO RODRIGUES JUNIOR (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA· OAB SP 361440· CPF 381.***.***-20

Autor:

BENO FRAGA BRANDAO· OAB PR 20920· CPF 436.***.***-34

Autor:

LEONARDO SOARES DACHERI CASTEGNARO· OAB PR 128094

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA· OAB SP 361440· CPF 381.***.***-20

Reu:

BENO FRAGA BRANDAO· OAB PR 20920· CPF 436.***.***-34

Reu:

LEONARDO SOARES DACHERI CASTEGNARO· OAB PR 128094

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (03/03/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 6.042.034.565,63

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

SociedadeRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO

ALPHA 3 PARTICIPACOES S.A

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBECPF

E2 ARENAS SA

EDSON DANTAS QUEIROZCPF

+ 14 outros

Reu

2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR

ALEX ZAMPIERICPF

ALEXANDRE BRITO PIEDADECPF

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHOCPF

ALINE POLIANA GONCALVES FONSECACPF

+ 133 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Autor:

DENIS FERREIRA FAZOLINI· OAB SP 172534· CPF 245.***.***-01

Autor:

GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 73226· CPF 056.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

DENIS FERREIRA FAZOLINI· OAB SP 172534· CPF 245.***.***-01

Reu:

GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 73226· CPF 056.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDA INES COMPRICPF

RODRIGO NAMIKICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

RODRIGO NAMIKI· OAB SP 253744· CPF 300.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDA INES COMPRICPF

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO NAMIKICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDA INES COMPRICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO NAMIKICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE COMPRICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NAMIKI· OAB SP 253744· CPF 300.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/10/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

CAROLINA CAMOLESE DE TOLEDO RODRIGUESCPF

ALEXANDRA CAMOLESICPF

MARIA CAMOLESICPF

NELSON JOSE CAMOLESICPF

ANTONIO CELSO CAMOLESECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO NAMIKI· OAB SP 253744· CPF 300.***.***-22

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Outros

MAURICIO RHEDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (07/07/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CARLOS CAMOLESECPF

ANTONIO CELSO CAMOLESECPF

NELSON JOSE CAMOLESICPF

MARIA CAMOLESICPF

ALEXANDRA CAMOLESICPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Reu:

PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO· CPF 664.***.***-87

Reu:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/07/2021)

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