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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 2.826,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Itacare Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301-A) Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917-A) Advogado: Marco Antonio Adry Ramos (OAB:BA48896-A) Apelado: Jackson Santos De Menezes Advogado: Thiago Cruz Guimaraes (OAB:BA47068-A) Advogado: Lucas Macedo Moraes (OAB:BA42406-A) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Pro... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 2.826,48

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

O MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

JACKSON SANTOS MENEZES

JACKSON SANTOS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Reu:

LUCAS MACEDO MORAES

Reu:

THIAGO CRUZ GUIMARAES

Reu:

LEANDRO ALVES COELHO· OAB BA 22854· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de JACKSON SANTOS DE MENEZES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

JACKSON SANTOS DE MENEZESCPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

POUSADA TIJUIPE LTDA-ME

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

O MUNICIPIO DE ITACARE

Advogados

Autor:

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO· OAB BA 21412· CPF 576.***.***-00

Autor:

RICARDO TEIXEIRA MACHADO· OAB BA 16476· CPF 939.***.***-72

Outros

CHARLES CAJAZEIRA MAIA DE BARROS· OAB BA 19286

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 05/11/2024 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ANES SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

O MUNICIPIO DE ITACARE

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARIA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 50078· CPF 025.***.***-70

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 25/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 3.019,96

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

O MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

JOSELITO REIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO· OAB BA 54989· CPF 039.***.***-14

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.019,96

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

JOSELITO REIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO· OAB BA 54989· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 672,65

Autor

IVANEIDE DANTAS DE MIRANDA

Reu

O MUNICIPIO DE ITACARE

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR SANTANA DOS REIS· OAB BA 46376· CPF 696.***.***-34

Autor:

ABEL SANTANA DOS REIS· OAB BA 15454· CPF 907.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

MARIA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 50078· CPF 025.***.***-70

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Reu:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· OAB BA 57481· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 672,65

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

O MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

IVANEIDE DANTAS DE MIRANDA

Advogados

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Autor:

MARIA ARAUJO ALMEIDA

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

ABEL SANTANA DOS REIS· OAB BA 15454· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 10.812,55

Autor

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

O MUNICIPIO DE ITACARE

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

ABEL SANTANA DOS REIS· OAB BA 15454· CPF 907.***.***-04

Autor:

VLADIMIR SANTANA DOS REIS· OAB BA 46376· CPF 696.***.***-34

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 1.991,82

Autor

O MUNICIPIO DE ITACARE

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

CASAS FERREIRA

Advogados

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Autor:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· OAB BA 57481· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CASAS FERREIRA em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME BORGES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

O MUNICIPIO DE ITACARE

Advogados

Autor:

ABEL SANTANA DOS REIS· OAB BA 15454· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 26/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

CAMILO ALMEIDA BRIGLIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

O MUNICIPIO DE ITACARE

Advogados

Autor:

DAVI PEDREIRA DE SOUZA· OAB BA 14591· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

IZABEL CRISTINA SANTOS MENDESCPF

Reu

O MUNICIPIO DE ITACARE

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (16/03/2026)

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