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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/1977

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 221.904,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO PEREIRA DE FARIASCPF

J P FARIAS CIA LTDA

ELIAS JOSE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J.P. FARIAS & CIA LTDA

JOAO PAULO DE OLIVEIRA FARIAS

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 6002898-98.2025.4.06.0000/MG AGRAVADO: COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO ADVOGADO(A): CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO (OAB MG088352) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, no prazo legal. Belo Horizonte, 15 de maio de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 22.698,11

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

J P P FARIAS - MECNPJ

NEUZA MARIA COSTA REZENDECPF

LANDIVAL MORAIS DE SOUSACPF

JOSE ROGERIO GAMA MACHADOCPF

DAVID ASSUNCAO BAIACPF

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 78.039,84

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDOCPF

JOSE ROGERIO GAMA MACHADOCPF

DAVID ASSUNCAO BAIACPF

ELDA COSTA MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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