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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

R$ 22.548,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 13.992,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PELACHIM NETOCPF

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 13.992,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PELACHIM NETOCPF

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 69.607,64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 35.766,24

Autor

J. R. P. GARCIACNPJ

Reu

STEPHAN DE ALMEIDA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

RUTI FABIA DE ROCCO· OAB MS 21318· CPF 828.***.***-68

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA FERNANDES· OAB MS 21503· CPF 034.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/02/2024)

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