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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 055542· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

MARCELO DE ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA· OAB DF 073411· CPF 013.***.***-65

Autor:

DANIEL RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 059305· CPF 006.***.***-98

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 055542· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

CLEYTON ALVES DO REGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 055542· CPF 444.***.***-53

Reu:

DANIEL RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 059305· CPF 006.***.***-98

Reu:

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA· OAB DF 073411· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 055542· CPF 444.***.***-53

Reu:

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA· OAB DF 073411· CPF 013.***.***-65

Reu:

DANIEL RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 059305· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/02/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 75.534,35

Autor

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES

Reu

CLIORTI - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA IPIAU LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMADEU LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 8127· CPF 059.***.***-87

Autor:

FERNANDA NOVAES LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 47663· CPF 967.***.***-04

Autor:

YANNA BRITTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 49511· CPF 997.***.***-72

Reu:

ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA· OAB BA 56142· CPF 928.***.***-00

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Reu:

LEILA NUNES PORTO· OAB BA 26170· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/02/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 128.369,30

Autor

WALBER CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

JANSEN RUBEN AZEVEDO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

ANTONIA DE SOUSA COSTA· OAB DF 65051· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 69.159,00

Autor

JANSEN RUBEN AZEVEDO RUFINOCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

JANSEN RUBEN AZEVEDO RUFINOCPF

WALBER CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA DE SOUSA COSTA· OAB DF 65051· CPF 937.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

ANTONIA DE SOUSA COSTA· OAB DF 65051· CPF 937.***.***-49

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALBER CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

JANSEN RUBEN AZEVEDO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

ANTONIA DE SOUSA COSTA· OAB DF 65051· CPF 937.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Reu:

ANTONIA DE SOUSA COSTA· OAB DF 65051· CPF 937.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702764-60.2021.8.07.0017. REQUERENTE: WALBER CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: JANSEN RUBEN AZEVEDO RUFINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 243138368 (fl. 605/614): Sentença proferida ao ID 166074889, com parcial procedência do pedido formulado para condenar o réu (JANSEN) e a litisdenunciada-seguradora (CAIXA SEGURADORA), com lastro no contrato de seguro que entabularam, solidariamente, ao pagamento de R$ 50.000,00, por... (13/02/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALBER CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

JANSEN RUBEN AZEVEDO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

ANTONIA DE SOUSA COSTA· OAB DF 65051· CPF 937.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Reu:

ANTONIA DE SOUSA COSTA· OAB DF 65051· CPF 937.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 9.536,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 13.370,00

Autor

MARIA FABIANA DE ALENCAR - ACADEMIACNPJ

Reu

THIAGO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 22788· CPF 917.***.***-00

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2022)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 112.158,59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MICHEL DA SILVA RODRIGUESCPF

EDNA JOSE DE FREITASCPF

Reu

EDNA JOSE DE FREITASCPF

MICHEL DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 41025· CPF 014.***.***-96

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO· OAB DF 46139· CPF 151.***.***-01

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO· OAB DF 46139· CPF 151.***.***-01

Reu:

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 41025· CPF 014.***.***-96

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/08/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 228.007,62

Autor

OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANA MEIRA BORBACPF

Advogados

Autor:

OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB DF 28791· CPF 723.***.***-49

Reu:

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES· OAB DF 21765· CPF 828.***.***-91

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE· OAB DF 61001· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LIDIA SOBRAL BARBOSA MANDARINOCPF

Reu

RAFAEL SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Dianópolis-TO (25/09/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR· OAB DF 20899· CPF 845.***.***-82

Autor:

ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA· OAB DF 39312· CPF 997.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MARCIO LESCANO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GLECIA DE JESUS TOLENTINO E SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR· OAB DF 64550· CPF 026.***.***-93

Reu:

ANA CRISTINA MELO SANTIAGO· OAB DF 11403· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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