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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 24.018,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

J R BARROS OLIVEIRA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 36.499,50

Autor

LUCIO DUARTE BATISTACPF

Reu

JULIENE MARY RODRIGUES BARROSCPF

UNIAO FEDERAL

ANTONIO EUDES XAVIER

J M R BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 772.***.***-00

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· CPF 793.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

RODRIGO CAVALCANTE DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BATISTA em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 36.499,50

Autor

LUCIO DUARTE BATISTACPF

Reu

JULIENE MARY RODRIGUES BARROSCPF

J M R BARROSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ANTONIO EUDES XAVIER

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

Autor:

CAMILA BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 772.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAVALCANTE DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2023)

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