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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 37.277,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. R. DE ANDRADE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2014

Distribuição

22/11/2014

Valor

R$ 115.962,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. R. DE ANDRADE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Devolvidos os autos (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GENI DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

J R DE ANDRADE TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GENI DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

J R DE ANDRADE TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENI DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. J R DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Devolvidos os autos (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENI DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. J R DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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