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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 27.991,98

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

J R DUARTE GOMESCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 2.196,42

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

J R DUARTE GOMESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 6.324,48

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTECPF

J. R. B. DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2025)

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