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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 125.143,79

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J R FRAZAO - MECNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA· OAB MA 2110· CPF 008.***.***-68

Outros

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL· OAB MA 7

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de CréditoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA· OAB MA 2110· CPF 008.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL· OAB MA 7

Reu:

DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA· OAB MA 2110· CPF 008.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL· OAB MA 7

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 4.229,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J R FRAZAO - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/02/2012

Distribuição

22/02/2012

Valor

R$ 5.522,34

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J R FRAZAO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 2.573,54

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

J R FRAZAO DE MORAIS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/11/2024 23:59. (27/11/2024)

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