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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 487.320,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO JURACY MONTEIROCPF

JULIO CESAR DE SOUSA WANDERLEYCPF

COMERCIAL A J R DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

LAISE DE QUEIROZ LIMA SANTANACPF

SEBASTIAO RAFFAEL CALDEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Comercial A J R De Produtos Agropecuarios Ltda Apelado: Antonio Juracy Monteiro Apelado: Julio Cesar De Sousa Wanderley Apelado: Laise De Queiroz Lima Santana Apelado: Sebastiao Raffael Caldeira Monteiro Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 05026... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 487.320,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL A J R DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JULIO CESAR DE SOUSA WANDERLEYCPF

LAISE DE QUEIROZ LIMA SANTANACPF

SEBASTIAO RAFFAEL CALDEIRA MONTEIROCPF

ANTONIO JURACY MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2024 (04/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 487.320,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SEBASTIAO RAFFAEL CALDEIRA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (08/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 4.776,67

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

R J PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

ANA PAULA CARVALHO VEDANA

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59. (26/07/2022)

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