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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 713,57

Autor

MARCELIO DAS NEVES ALMEIDACNPJ

Reu

J. MOURACPF

JOSENIR MOURACPF

Advogados

Autor:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 6924· CPF 046.***.***-40

Reu:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 106 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIO DAS NEVES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 6924· CPF 046.***.***-40

Autor:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 006924· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 90.984,59

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

J MOURA & CIA LTDACNPJ

FABIO JOSE MOURA VASCONCELOSCPF

JOSE MOURA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 114.922,55

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J MOURA & CIA LTDACNPJ

FABIO JOSE MOURA VASCONCELOSCPF

JOSE MOURA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 11751· CPF 366.***.***-10

Reu:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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