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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 266.816,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 266.816,45

Autor

J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA· OAB DF 34673· CPF 732.***.***-78

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 266.816,45

Autor

J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA· OAB DF 34673· CPF 732.***.***-78

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 266.816,45

Autor

J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 62938· CPF 011.***.***-44

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA· OAB DF 34673· CPF 732.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

R & J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

R & J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual Protocolo: 5619158-87.2021.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: ESTADO DE GOIAS Requerido: G & S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo embargante em f... (10/02/2026)

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