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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIETE SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ROSIETE SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSIETE SAMPAIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIETE SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMAIRA GUEDES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento. (23/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

Reu

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DEVAIR DA SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: HUGO BARROSO SILVA Promovo a intimação de Devair da Silva Ferreira, através de seu advogado, para o pagamento das custas processuais no valor de R$467,96 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias. Macapá/AP, 13 de abril de 2026. EMANUELLE RODRIGUES COUTINHO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribu... (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2803218/RS (2024/0451353-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 EMBARGADO: EDILCE SCARAVONATTI BRUM ADVOGADOS: ANDRESSA AUDIBERT - RS068003 CAROLINE ROMAGNA - RS070214 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

EDILCE SCARAVONATTI BRUMCPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Reu:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO DAL AGNOL (AGRAVANTE)

Reu

2. EDILCE SCARAVONATTI BRUM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 70214· CPF 956.***.***-87

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 68003· CPF 995.***.***-10

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Reu:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 70214· CPF 956.***.***-87

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 68003· CPF 995.***.***-10

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835256/RS (2025/0012736-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 AGRAVADO: ANDRESSA AUDIBERT AGRAVADO: CAROLINE ROMAGNA ADVOGADOS: ANDRESSA AUDIBERT (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS068003 CAROLINE ROMAGNA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS070214 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ANDRESSA AUDIBERTCPF

CAROLINE ROMAGNACPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Reu:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO DAL AGNOL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDRESSA AUDIBERT (AGRAVADO)

3. CAROLINE ROMAGNA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 68003· CPF 995.***.***-10

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 70214· CPF 956.***.***-87

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 68003· CPF 995.***.***-10

Reu:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 70214· CPF 956.***.***-87

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANE DAPPER BECKERCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE

Advogados

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRISTIANE DAPPER BECKERCPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Reu:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRISTIANE DAPPER BECKERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Reu:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA PIZZOLATOCPF

Reu

2. ROSA MARIA PIZZOLATO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Reu:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037933-07.2023.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ROSA MARIA PIZZOLATO ADVOGADO(A): CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO(A): ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 07/08/2025 - PETIÇÃO (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 14.100,00

Autor

ELSA MASCARELLO DAL LAGOCPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (21/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 14.100,00

Autor

ELSA MASCARELLO DAL LAGOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IRIA POZZER SACONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 12.702,50

Autor

LEANDRO SCHAEFFERCPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 12.702,50

Autor

LEANDRO SCHAEFFERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (13/03/2024)

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