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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J. P. TESSARINI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 2.230,83

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Reu

MARIA DE LURDES G CAETANO

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-03

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Reu

MARIA DE LURDES G. CAETANO

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-03

Autor:

ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI· OAB SP 314243· CPF 305.***.***-03

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Reu

MARIA DE LURDES G CAETANO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAQUEL ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

IRM DO HOSP FRANC ROSAS A SANTA CASA DE MIS DE PINHALCNPJ

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Reu:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB DF 0000000· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAQUEL ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Autor:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001242-24.2020.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Alves Ferreira Campos - Irmandade do Hospital Francisco Rosas e outros - Vistos. Negado provimento ao recurso, cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que for de seu interesse. Consigno que de conformidade com o Comunicado CG Nº 438/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), publicado no D.J.E. de 04.04.2016, página 10, os re... (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTE & CAZZA TEXTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BRUNA VANESSA ALMAGRO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI· OAB SP 111667· CPF 110.***.***-74

Autor:

MICHELE NUNES LINHARES· OAB SP 423622· CPF 448.***.***-79

Autor:

ANA LUISA BUENO DOMINGUES· OAB SP 300212· CPF 357.***.***-23

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Autor:

VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES· OAB SP 209693· CPF 271.***.***-27

Reu:

ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI· OAB SP 111667· CPF 110.***.***-74

Reu:

MICHELE NUNES LINHARES· OAB SP 423622· CPF 448.***.***-79

Reu:

ANA LUISA BUENO DOMINGUES· OAB SP 300212· CPF 357.***.***-23

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Reu:

VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES· OAB SP 209693· CPF 271.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTE & CAZZA TEXTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLA RENATA DE SOUZA BERALDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

RENATA PINA MEZA· OAB SP 432517· CPF 028.***.***-05

Autor:

ANA LUISA BUENO DOMINGUES· OAB SP 300212· CPF 357.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

RENATA PINA MEZA· OAB SP 432517· CPF 028.***.***-05

Reu:

ANA LUISA BUENO DOMINGUES· OAB SP 300212· CPF 357.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA TESSARINI

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001501-14.2023.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Flora - Joao Batista Tessarini - Ciência às partes do retorno dos autos (negado provimento ao recurso - recurso especial não admitido), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias. Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento CG nº 16/2016, os autos serão arquiva... (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Reu

EDIFICIO MELBELA IIICNPJ

Outros

ANA LUISA BUENO DOMINGUES· OAB SP 300212

VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES· OAB SP 209693· CPF 271.***.***-27

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO MARçAL POZZERCPF

Reu

PEDRO ZIBORDI NETTOCPF

Outros

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

EDUARDO MARCONATO· OAB SP 216871· CPF 272.***.***-61

MARCELA MARIO TESSARINI· OAB SP 354901· CPF 294.***.***-56

GIOVANA ROCHA· OAB SP 179145· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA MARIA SIMIONATO BARBEDOCPF

Reu

TANIA LIDIA SIMIONATOCPF

VICTORIA RIBEIRO DA SILVACPF

THEREZINHA FRANCISCA CAIASSOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Autor:

MARCELA MARIO TESSARINI· OAB SP 354901· CPF 294.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVINO JOSE DIOGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094· CPF 256.***.***-36

MARCELA MARIO TESSARINI· OAB SP 354901· CPF 294.***.***-56

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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