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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOHNNY DE SOUZACPF

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

ROBSON TEODORO DA SILVACPF

FRANKLIN DIAS PAGANOTTI FRANCOCPF

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· CPF 501.***.***-00

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 012269· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Protocolizada Petição 209501/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/03/2026 (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA DOS SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DE SOUZACPF

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

SILVANA DOS SANTOS DA SILVA

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

KAUANNE BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 015948· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAUE VITOR SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

CLAYTON FRANCISCO NUNESCPF

DAIANE PELZL DE OLIVEIRACPF

DAVID DE OLIVEIRA CAMARGO

DIEGO ALEXANDRE MONTEIRO

ENIO SILVA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB MS 015998

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

LEANDRO FERNANDES SANCHEZ· OAB SP 361135· CPF 268.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 15999· CPF 009.***.***-03

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 8.500,00

Autor

ANDRESSA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

VALTER ROCHA

Advogados

Reu:

KATHYA GROSS ZANELATO· OAB ES 33693· CPF 729.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALTER ROCHA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALTER ROCHA

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 50103579320241104145544 (04/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2015

Distribuição

04/07/2015

Valor

R$ 224.237,10

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 224.237,10

Autor

J VALTER CAVALCANTE EPP

WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTECPF

FABRICIO NUNES CAVALCANTE

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB CE 35949· CPF 342.***.***-15

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Ocorrência Processual Certificada (23/03/2017)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2015

Distribuição

04/07/2015

Valor

R$ 224.237,10

Autor

FABRICIO NUNES CAVALCANTE

J VALTER CAVALCANTE EPP

BANCO DO BRASIL SACNPJ

WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTECPF

Reu

FABRICIO NUNES CAVALCANTE

WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTECPF

J VALTER CAVALCANTE EPP

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB CE 35949· CPF 342.***.***-15

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737

Reu:

VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB CE 35949· CPF 342.***.***-15

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (28/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2015

Distribuição

04/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FABRÍCIO NUNES CAVALCANTECPF

J VALTER CAVALCANTE EPP

WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB CE 35949· CPF 342.***.***-15

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB CE 35949· CPF 342.***.***-15

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTE, FABRÍCIO NUNES CAVALCANTE, J VALTER CAVALCANTE EPP A S. Exa. o Juiz(a) de Direito DIOGO DE SOUZA SOBRAL, da Vara Única da Comarca de Calçoene, Fórum de Calçoene, Estado do Amapá, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO para o leilão/praça do bem abaixo relac... (08/07/2026)

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