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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

R$ 5.120,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ADAILTON J DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAILTON J DOS SANTOS - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 18.237,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ADAILTON J DOS SANTOS - MECNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Juntada de petição (23/01/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ADAILTON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

TESSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.481,92

Autor

ADAILTON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DIANE NASCIMENTO BOMFIM· OAB BA 63253· CPF 816.***.***-15

Autor:

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM· OAB BA 36680· CPF 009.***.***-30

Autor:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Autor:

LILIAM ARAUJO DA SILVA· OAB BA 56084· CPF 811.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADAILTON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADAILTON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2025 (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SANTANA MOTACPF

RICARDO NEVES DA BOA MORTE FREITASCPF

SILMA ANDRADECPF

VALDOMIRO JORGE DE JESUSCPF

ADILSON MACHADO CRUZCPF

+ 49 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

VIVIANE MENESES CAMPOS· OAB BA 26939· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Joao Santana Mota Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Exequente: Ricardo Neves Da Boa Morte Freitas Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Exequente: Silma Andrade Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Exequente: Valdomiro Jorge De Jesus Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Nilson José... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPetição Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM· OAB BA 36680· CPF 009.***.***-30

Autor:

DIANE NASCIMENTO BOMFIM· OAB BA 63253· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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