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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 82.073,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 82.073,70

Autor

FRANCISCO ALVES GOMES COSTACPF

Reu

J NETO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA COSTA DA SILVA· OAB CE 28053· CPF 921.***.***-00

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36760610 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 36.337,26

Autor

BASEI & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO· CPF 007.***.***-56

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 36.337,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BASEI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BASEI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Reu:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BASEI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Reu:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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