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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 77.030,76

Autor

J & C RODRIGUES MARTINS PRODUCOES LTDACNPJ

ROMULO CEZAR RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL NUNES DA SILVA· OAB CE 30465· CPF 019.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202086598 (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.266,44

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

J C RODRIGUESCNPJ

J C RODRIGUES - ME

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CESAR CARLOS DE AMORIM· OAB RN 019193

ANDRE LUÍS ARAÚJO REGALADO· OAB RN 013587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

J C RODRIGUES COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· CPF 089.***.***-10

Autor:

CESAR CARLOS DE AMORIM· CPF 065.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.266,44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

J C RODRIGUESCNPJ

J C RODRIGUES - ME

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.266,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

J C RODRIGUES COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Autor:

CESAR CARLOS DE AMORIM· OAB RN 19193· CPF 065.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.266,44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

J C RODRIGUESCNPJ

J C RODRIGUES - ME

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/04/2025)

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