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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 39.601,77

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J.V. DIAS FILHO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA· OAB MA 7899· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 148.344,30

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J.V. DIAS FILHO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA· OAB PI 5167· CPF 003.***.***-56

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA· OAB PI 5166· CPF 956.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 148.344,30

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

J.V. DIAS FILHO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA· OAB PI 5167· CPF 003.***.***-56

Reu:

LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA· OAB PI 5166· CPF 956.***.***-10

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 3.538,34

Autor

J.V. DIAS FILHO - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO· OAB MA 7458

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO· OAB MA 7458· CPF 288.***.***-82

Autor:

GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA· OAB MA 6600· CPF 746.***.***-25

Autor:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 264.214,69

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

TARCIZO J J FILHOCNPJ

TARCIZO JOSE JULIO FILHOCPF

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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