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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 7.095,00

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

IBAMA

Reu

J. J. DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 3.515,23

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 3.515,23

Autor

JOEL DOS SANTOSCPF

J DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ MT

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J DOS SANTOS - ME

JOEL DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ MT

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J DOS SANTOS - ME

JOEL DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ MT

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 10 de Junho de 2024 a 13 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE S... (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J DOS SANTOS - ME

JOEL DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ MT

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Documento (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.728,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRCEU HENKERCPF

Reu

J DOS SANTOS - MECNPJ

JOEL DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Reu:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ALENIR RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS 00041485173CNPJ

ALENIR RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOEL DOS SANTOSCPF

J DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 35.233,14

Autor

KELLY THAIS GEHLEN BIOTTOCPF

Reu

J DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 35.233,14

Autor

J DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

KELLY THAIS GEHLEN BIOTTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY THAIS GEHLEN BIOTTOCPF

Reu

J DOS SANTOS - ME

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art.... (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY THAIS GEHLEN BIOTTOCPF

Reu

J DOS SANTOS - ME

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Último movimento: Documento (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 25.476,80

Autor

MARIZA BORIN GIORDANOCPF

Reu

ADRIANA PRADO DOS SANTOS MOVEIS E DECORACOESCNPJ

J DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Autor:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA BORIN GIORDANOCPF

Reu

ADRIANA PRADO DOS SANTOS MOVEIS E DECORACOES

J DOS SANTOS - ME

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Autor:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000120-75.2021.8.11.0109.. REQUERENTE: MARIZA BORIN GIORDANO REQUERIDO: J DOS SANTOS - ME, ADRIANA PRADO DOS SANTOS MOVEIS E DECORACOES Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada, ajuizada por Mariza Borin Giordano contra Milton J Dos Santos e Adriana Prado dos Santos Moveis e Decoracoes. Entre um ato e outro, as par... (17/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA BORIN GIORDANOCPF

Reu

ADRIANA PRADO DOS SANTOS MOVEIS E DECORACOES

J DOS SANTOS - ME

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Autor:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/06/2025)

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