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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA FAGUNDES JUNIOR em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

JOAO ARTHUR MOTTA FAGUNDESCPF

RUBENS PEREIRA FAGUNDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. M. F.

RUBENS PEREIRA FAGUNDES JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 1020725-35.2022.8.11.0003 Vistos etc. Em análise do feito, vê-se que este já foi sentenciado, havendo, inclusive o cumprimento voluntário da obrigação. A parte autora no id. 187563558, pleiteou pelo arquivamento do feito. Portanto, descabido o pedido de Id. 223850822. Remeta os autos ao arquivo. Cumpra. Rondonópolis-MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. M. F.

RUBENS PEREIRA FAGUNDES JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 05/03/2026 23:59 (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

JOAO ARTHUR MOTTA FAGUNDESCPF

RUBENS PEREIRA FAGUNDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. M. F.

RUBENS PEREIRA FAGUNDES JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 15 (QUINZE) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTA... (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. M. F.

RUBENS PEREIRA FAGUNDES JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 28.524,00

Autor

JOAO ARTHUR MAIA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRANDAO BEZERRA· OAB PE 29581· CPF 050.***.***-80

Autor:

JULIANA MAIA· CPF 383.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 28.524,00

Autor

JOAO ARTHUR MAIA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRANDAO BEZERRA· OAB PE 29581· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (17/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. M. F.

Advogados

Autor:

DIEGO BRANDAO BEZERRA· OAB PE 29581· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: J. A. M. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO BRANDAO BEZERRA - PE29581-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO requerido: "Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família." São, portanto, imprescin... (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 27.039,10

Autor

JOSEPH ADAN MOREIRA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO· OAB PE 34570· CPF 084.***.***-18

Autor:

LINTHIA LIMA DA SILVA· OAB PE 61459· CPF 053.***.***-80

Autor:

JOSE FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PE 62913· CPF 112.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. M. F.

Advogados

Autor:

RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA· OAB PB 24202· CPF 054.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. M. F.

Advogados

Autor:

RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA· OAB PB 24202· CPF 054.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

JOSE ANTHONY MENDES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

CEAB-DJ INSS - 29.979.036/0014-65

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO· OAB PE 33088· CPF 012.***.***-12

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

JOSE ANTHONY MENDES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO· OAB PE 33088· CPF 012.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (29/06/2026)

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