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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 3.406,53

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Reu

J. GAMA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRESCOVIT MACIEL· CPF 942.***.***-82

Autor:

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS· OAB MT 16230· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROSAS MARINHO GAMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Outros

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADRIANO MENDES DE LIMACPF

JULIO SERGIO LOPESCPF

EDUARDO ROSAS MARINHO GAMACPF

Advogados

Reu:

TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 7914· CPF 846.***.***-68

Reu:

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 6558· CPF 489.***.***-15

Reu:

EVELIN DESIRE DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 10314· CPF 019.***.***-25

Reu:

CINTIA VENANCIO MARCOLAN· OAB RO 9682· CPF 602.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROSAS MARINHO GAMACPF

JULIO SERGIO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 6558· CPF 489.***.***-15

Autor:

EVELIN DESIRE DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 10314· CPF 019.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/03/2021)

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