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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 720.520,18

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J MARTINS DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL· OAB TO 9279· CPF 028.***.***-32

Autor:

WILLIAN PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 10920· CPF 737.***.***-53

Autor:

WILLIAN PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 010920· CPF 737.***.***-53

Autor:

FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL· OAB TO 009279· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001507-91.2023.8.27.2740/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: J MARTINS DOS SANTOS LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN PEREIRA DE SOUSA (OAB TO010920) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL (OAB TO009279) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 111 - 02/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 108 - 28/05/2026 - Decisão Outras Decisões (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 251.939,87

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J MARTINS DOS SANTOS

J. MARTINS DOS SANTOSCNPJ

JOANA MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOANA MARTINS DOS SANTOS· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 778.640,43

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. MARTINS DOS SANTOSCNPJ

JOANA MARTINS DOS SANTOSCPF

J MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 51.549,79

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. MARTINS DOS SANTOSCNPJ

JOANA MARTINS DOS SANTOSCPF

J MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/03/2026)

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