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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 51.323,25

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Autor:

BRUNO COSTA PINHEIRO· OAB PI 13975· CPF 056.***.***-02

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 51.323,25

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

BRUNO COSTA PINHEIRO· OAB PI 13975· CPF 056.***.***-02

Reu:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Reu:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Reu:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

N J DOS SANTOS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Autor:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Reu:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Reu:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: N J DOS SANTOS EIRELI REU: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. GILBUÉS, 17 de abril de 2026. TADEU PINHO MALTA Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira... (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

N J DOS SANTOS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Autor:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Reu:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Reu:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 57.454,18

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Reu:

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO· OAB PI 15811· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de N J DOS SANTOS EIRELI em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Injunção

Custas EstaduaisPreparo/DeserçãoRecurso+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 176.123,31

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

METAS SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N J DOS SANTOS EIRELI

Reu

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

METAS SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: N J DOS SANTOS EIRELI REU: METAS SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA, CONSTRUTORA COLMEIA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus e-mail: - Fone: ( ) Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802183-30.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do... (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 341.491,84

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 886,78

Autor

J ILTO DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

LIDIANE DOS SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 902,11

Autor

OPCAO INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

J ILTO DOS SANTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 487,28

Autor

OPCAO INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

J ILTO DOS SANTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.241,85

Autor

OPCAO INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

J ILTO DOS SANTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OPCAO INFORMATICA LTDA - EPP

Reu

J ILTO DOS SANTOS EIRELI

Advogados

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Documento (01/02/2024)

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