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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

R$ 22.548,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 13.992,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PELACHIM NETOCPF

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 13.992,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PELACHIM NETOCPF

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 68.802,85

Autor

BARROS IMPRESSAO DIGITAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

J.C.P. DA ROSACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE RODINI· OAB SP 274740· CPF 325.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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