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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPPCNPJ

ESPACO PSE-EC- 15

ESPACO BEL-EC-02

ELAINE ZANOTTO CENCICPF

Advogados

Autor:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Reu:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Reu:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Reu:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201· CPF 353.***.***-80

Outros

ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 253021· CPF 279.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860546/SP (2025/0054402-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELAINE ZANOTTO CENCI AGRAVANTE: ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PORCIONATO - SP245603 PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR - SP368329 ANIELLO DOS REIS PARZIALE - SP259960 RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS - SP485201 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO ADVOGADOS: IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO - SP096211 EDUARDO HIROSHI IGUTI - SP190409... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE ZANOTTO CENCICPF

ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201· CPF 353.***.***-80

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS· CPF 279.***.***-75

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPPCNPJ

ELAINE ZANOTTO CENCICPF

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201· CPF 353.***.***-80

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS· CPF 279.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELAINE ZANOTTO CENCI (AGRAVANTE)

2. ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Autor:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 96211· CPF 063.***.***-50

Autor:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Reu:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 96211· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre - Apelante: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre - Apelado: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Biolar Importação e Exportação Ltda. - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Nº 0711581-27.2024.8.01.0001... (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDACNPJ

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDACNPJ

BIOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201

Autor:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 4447· CPF 053.***.***-05

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Reu:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960

Reu:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201

Reu:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 4447· CPF 053.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Outros

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Oftalmoserv Comercio, Importacao E Servicos Ltda Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB:SP245603-A) Advogado: Pedro Luiz Lombardo Junior (OAB:SP368329) Advogado: Aniello Dos Reis Parziale (OAB:SP259960) Advogado: Rafael Chagas Dos Santos (OAB:SP485201) Agravado: Secretaria Da Saúde Do Estado Da Bahia Agravado: Apramed - Industria E Comercio De Aparelhos Medicos Ltda Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Esta... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· CPF 333.***.***-55

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· CPF 190.***.***-42

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· CPF 353.***.***-80

Reu:

RAFAEL DOGO POMPEU· CPF 216.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· CPF 333.***.***-55

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· CPF 190.***.***-42

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· CPF 353.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 339.164,00

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

THIERS COSTA MARQUES NETOCPF

IVANETE FLORIANA - MECNPJ

RANDAL BERNARDES HONORIOCPF

Advogados

Autor:

REGINA MAGALHÃES· OAB SP 271076· CPF 312.***.***-29

Reu:

THIERS COSTA MARQUES NETO· OAB SP 404252· CPF 229.***.***-00

Reu:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Reu:

ANDERSON MATOS TERRIAGA CUNHA· OAB SP 497344· CPF 448.***.***-92

Reu:

CARLOS EVERALDO DE JESUS· OAB SP 497151· CPF 259.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

J & R ALIMENTOS LTDA,CNPJ

CARSTELLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARCELA MOSCATELLI DE CARVALHO MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

THIAGO SANCHEZ GALLART CHICONE· OAB SP 325313· CPF 369.***.***-56

Reu:

RENAN NOGUEIRA FARAH· OAB SP 274183· CPF 337.***.***-95

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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