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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 45.785,03

Autor

THAYS SOARES BARBOSACPF

Reu

CARLYLE BRASIL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

INX BRASIL IMóVEIS LTDACNPJ

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EVANILDO DA SILVA BERNARDINO· OAB CE 41621· CPF 605.***.***-89

Reu:

VIVIANE MARTINS ANJO· OAB SP 133231· CPF 116.***.***-00

Reu:

DIEGO AZEREDO LORENCINI· OAB ES 12198· CPF 098.***.***-41

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA· OAB CE 38594· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 47.874,72

Autor

DALILA BARROS BRAGACPF

Reu

CARLYLE BRASIL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUECNPJ

F. J. DE SOUSA SANTOS IMOBILIARIA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EVANILDO DA SILVA BERNARDINO· OAB CE 41621· CPF 605.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195783988 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 16.412,37

Autor

EDILSON PORTELA ALVES FILHOCPF

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

FRANCISCO JORGE DE SOUSA SANTOSCPF

F. J. DE SOUSA SANTOS IMOBILIARIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Autor:

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 28221· CPF 385.***.***-10

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Reu:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 16.412,37

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Reu

EDILSON PORTELA ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 28221· CPF 385.***.***-10

Reu:

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 16.412,37

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

EDILSON PORTELA ALVES FILHOCPF

Último movimento: Remessa (07/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIORCPF

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHOCPF

Reu

JOAO MORAES RIBEIRO NETOCPF

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSURCPF

JULIANA FLECK VISNARDICPF

Advogados

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Autor:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Autor:

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 28221· CPF 385.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Reu:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Reu:

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 28221· CPF 385.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIORCPF

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHOCPF

Reu

JOAO MORAES RIBEIRO NETOCPF

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSURCPF

JULIANA FLECK VISNARDICPF

Advogados

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Autor:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Autor:

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 28221· CPF 385.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Reu:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Reu:

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 28221· CPF 385.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Proc. n.º 0123535-91.2018.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor EDILSON PORTELA ALVES FILHO Réu URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e outros (2) Vistos. As partes... (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 24.800,00

Autor

J R SANTOS SOUSACNPJ

Reu

C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MA 6370· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de J R SANTOS SOUSA em 01/04/2022 23:59. (03/04/2022)

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