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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

J R COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA

JR COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE· OAB MG 110952· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JR COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652

Autor:

REGIS VINICIUS NUNES· OAB MG 88500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 46.853,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREAIS J E LTDA - MECNPJ

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

R$ 46.853,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CEREAIS J E LTDA - MECNPJ

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 47.934,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

CEREAIS J E LTDA - MECNPJ

MARIA HELENA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 75563· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

15/12/2006

Valor

R$ 47.934,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

CEREAIS J E LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 75563· CPF 597.***.***-04

Reu:

MARIA HELENA MARTINS DA SILVA· CPF 806.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 13.257,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREAIS J E LTDA - MECNPJ

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 75563· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 13.257,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREAIS J E LTDA - MECNPJ

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 75563· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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